Eletrobras sob os Holofotes: STF Suspende Acordo com Axia e Tensão Aumenta na Bolsa!

Um dos julgamentos mais aguardados no Supremo Tribunal Federal (STF) pegou o Brasil de surpresa. O acordo entre a União e a Axia, a gigante energética antes conhecida como Eletrobras, teve sua votação suspensa. O placar apertado de 5 a 4 mostra a divisão dentro da Corte e adiciona uma dose extra de suspense a um tema que mexe com o mercado e com os rumos da governança de uma das maiores empresas do país.

O Nó da Desestatização: Poder de Voto em Xeque

A essência da discórdia reside na limitação de 10% no poder de voto da União na Axia, mesmo com o governo detendo uma participação acionária significativa, na casa dos 43%. Esse modelo foi uma das condições da privatização da Eletrobras, visando evitar a interferência política excessiva na gestão da companhia. Contudo, desde 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) contesta essa cláusula, buscando um poder de voto proporcional à fatia detida, argumentando que a limitação descaracteriza a sua influência como acionista majoritário.

O Acordo na Mesa: Uma Tentativa de Conciliação

Diante do impasse jurídico, União e Axia elaboraram um acordo em fevereiro deste ano. A proposta mantém o teto de 10% no poder de voto para a União, um ponto sensível para o mercado que busca maior autonomia corporativa. Em contrapartida, a União ganharia mais espaço no Conselho de Administração, aumentando suas cadeiras de sete para dez, e asseguraria mais uma vaga no Conselho Fiscal. Como "compensação" extra, a Axia seria desonerada da obrigação de aportar recursos na polêmica usina nuclear de Angra 3 – um alívio financeiro considerável para a empresa e uma questão orçamentária para o governo.

STF Dividido: Homologação Integral ou Parcial?

O debate no STF reflete a complexidade do caso. Cinco ministros – Kássio Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – votaram pela homologação integral do acordo, aceitando-o como um pacote fechado. Por outro lado, ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin optaram por uma homologação apenas parcial, questionando a validade jurídica de analisar todos os termos da conciliação. A ausência do ministro Luiz Fux no plenário freou a decisão, e seu voto será decisivo quando o julgamento for retomado em 11 de dezembro.

O Impacto e as Expectativas

Essa novela jurídica não é apenas um embate entre o governo e uma empresa; ela tem ramificações diretas na percepção de segurança jurídica no Brasil, afetando investidores e o futuro de outras desestatizações. Uma decisão que altere substancialmente os termos da privatização da Eletrobras pode criar precedentes e incertezas sobre a estabilidade de contratos de concessão e acordos de governança. O mercado, sempre atento, aguarda o desfecho com um olho nas implicações para a governança corporativa e o outro na autonomia das empresas frente à intervenção estatal. A retomada do julgamento promete fortes emoções e, certamente, definirá um novo capítulo para a Axia e para o cenário de negócios brasileiro.